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O Coletivo Educador Piracicauá busca ampliar e efetivar ações conjuntas que possibilitem sinergia de recursos e competências pessoais e institucionais, voltadas para a sustentabilidade das bacias do município de Piracicaba. Algumas instituições participantes: Laboratório de Educação Política e Ambiental/OCA – ESALQ/USP; Imaflora; Iandé Educação e Sustentabilidade; USP RECICLA - ESALQ/USP; Instituto Terra Mater/Ponto de Cultura Educomunicamos; Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – NEA; Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba - Centro Rural de Educação Ambiental “Dr. Kok”

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

VEJAM QUE VOTOU CONTRA NOSSAS FLORESTAS

Gente, nessa triste manhã em que o Brasil acordou mais pobre, mais tacanho, mais retrógrado, o que nos resta fazer? Conhecer a lista dos nobres deputados que votaram a favor da destruição das nossas florestas, mais uma vez provando que eles legislam em causa própria e a favor dos interesses dos poderosos. Os ruralistas latifundiários desmatadores devem estar já ligando suas potentíssimas motoserras em direção às nossas florestas. Eu já mandei um e-mail indignado a um dos deputados em que votei, o Angelo Vanhoni, que votou a favor do Código. O Dr. Rosinha, meu outro deputado, felizmente votou contra. Mas o que são 63 contra 410?
 
Proponho que cada um escreva pros seus deputados expressando sua indignação. Basta entrar no portal da Câmara dos Deputados e procurar seus e-mails. Não sei mais o que podemos fazer. Alguém aí tem alguma sugestão?
 
 
Veja como cada deputado votou o texto-base do relatório de Aldo Rebelo sobre o novo Código Florestal:

DEM 
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Augusto Coutinho  PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre  AP Sim
Eduardo Sciarra  PR Sim
Efraim Filho  PB Sim
Eleuses Paiva  SP Sim
Eli Correa Filho  SP Sim
Fábio Souto  BA Sim
Felipe Maia  RN Sim
Fernando Torres  BA Sim
Guilherme Campos  SP Sim
Heuler Cruvinel  GO Sim
Hugo Napoleão  PI Sim
Irajá Abreu  TO Sim
Jairo Ataide  MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen  SP Sim
José Nunes  BA Sim
Júlio Campos  MT Sim
Júlio Cesar  PI Sim
Junji Abe  SP Sim
Lira Maia  PA Sim
Luiz Carlos Setim  PR Sim
Mandetta  MS Sim
Marcos Montes  MG Sim
Mendonça Prado  SE Sim
Onofre Santo Agostini  SC Sim
Pauderney Avelino  AM Sim
Paulo Cesar Quartiero  RR Sim
Paulo Magalhães  BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende  TO Sim
Rodrigo Maia  RJ Sim
Ronaldo Caiado  GO Sim
Vitor Penido  MG Sim
Walter Ihoshi  SP Sim
Total DEM: 38   
PCdoB 
Aldo Rebelo  SP Sim
Alice Portugal  BA Sim
Assis Melo  RS Sim
Chico Lopes  CE Sim
Daniel Almeida  BA Sim
Delegado Protógenes  SP Sim
Edson Pimenta  BA Sim
Evandro Milhomen  AP Sim
Jandira Feghali  RJ Sim
Jô Moraes  MG Sim
Luciana Santos  PE Sim
Manuela D`Ávila  RS Sim
Osmar Júnior  PI Sim
Perpétua Almeida  AC Sim
Total PCdoB: 14   
PDT Ademir Camilo  MG Sim
André Figueiredo  CE Sim
Ângelo Agnolin  TO Sim
Brizola Neto  RJ Não
Damião Feliciano  PB Sim
Dr. Jorge Silva  ES Sim
Enio Bacci  RS Sim
Felix Mendonça Júnior  BA Sim
Flávia Morais  GO Sim
Giovani Cherini  RS Sim
Giovanni Queiroz  PA Sim
João Dado  SP Sim
José Carlos Araújo  BA Sim
Manato  ES Sim
Marcelo Matos  RJ Sim
Marcos Medrado  BA Sim
Miro Teixeira  RJ Não
Oziel Oliveira  BA Sim
Paulo Pereira da Silva  SP Sim
Paulo Rubem Santiago  PE Não
Reguffe  DF Não
Salvador Zimbaldi  SP Sim
Sebastião Bala Rocha  AP Obstrução
Sueli Vidigal  ES Sim
Vieira da Cunha  RS Não
Wolney Queiroz  PE Sim
Zé Silva  MG Sim
Total PDT: 27   
PHS 
Felipe Bornier  RJ Sim
José Humberto  MG Sim
Total PHS: 2   
PMDB Adrian  RJ Sim
Alberto Filho  MA Sim
Alceu Moreira  RS Sim
Alexandre Santos  RJ Sim
Almeida Lima  SE Sim
André Zacharow  PR Sim
Aníbal Gomes  CE Sim
Antônio Andrade  MG Sim
Arthur Oliveira Maia  BA Sim
Átila Lins  AM Sim
Benjamin Maranhão  PB Sim
Camilo Cola  ES Sim
Carlos Bezerra  MT Sim
Celso Maldaner  SC Sim
Danilo Forte  CE Sim
Darcísio Perondi  RS Sim
Edinho Araújo  SP Sim
Edinho Bez  SC Sim
Edio Lopes  RR Sim
Edson Ezequiel  RJ Sim
Eduardo Cunha  RJ Sim
Elcione Barbalho  PA Sim
Fabio Trad  MS Sim
Fátima Pelaes  AP Sim
Fernando Jordão  RJ Sim
Flaviano Melo  AC Sim
Francisco Escórcio  MA Sim
Gastão Vieira  MA Sim
Gean Loureiro  SC Sim
Genecias Noronha  CE Sim
Geraldo Resende  MS Sim
Henrique Eduardo Alves  RN Sim
Hermes Parcianello  PR Sim
Hugo Motta  PB Sim
Íris de Araújo  GO Sim
João Arruda  PR Sim
João Magalhães  MG Sim
Joaquim Beltrão  AL Sim
José Priante  PA Sim
Júnior Coimbra  TO Sim
Leandro Vilela  GO Sim
Lelo Coimbra  ES Sim
Luciano Moreira  MA Sim
Lucio Vieira Lima  BA Sim
Luiz Otávio  PA Sim
Manoel Junior  PB Sim
Marcelo Castro  PI Sim
Marinha Raupp  RO Sim
Marllos Sampaio  PI Sim
Mauro Benevides  CE Sim
Mauro Mariani  SC Sim
Mendes Ribeiro Filho  RS Sim
Moacir Micheletto  PR Sim
Natan Donadon  RO Sim
Nelson Bornier  RJ Sim
Newton Cardoso  MG Sim
Nilda Gondim  PB Sim
Osmar Serraglio  PR Sim
Osmar Terra  RS Sim
Paulo Piau  MG Sim
Pedro Chaves  GO Sim
Professor Setimo  MA Sim
Raimundão  CE Sim
Raul Henry  PE Sim
Reinhold Stephanes  PR Sim
Renan Filho  AL Sim
Rogério Peninha Mendonça  SC Sim
Ronaldo Benedet  SC Sim
Rose de Freitas  ES Sim
Saraiva Felipe  MG Sim
Solange Almeida  RJ Sim
Valdir Colatto  SC Sim
Washington Reis  RJ Sim
Wladimir Costa  PA Sim
Total PMDB: 74   
PMN 
Dr. Carlos Alberto  RJ Sim
Fábio Faria  RN Sim
Jaqueline Roriz  DF Sim
Walter Tosta  MG Sim
Total PMN: 4   
PP 
Afonso Hamm  RS Sim
Aguinaldo Ribeiro  PB Sim
Arthur Lira  AL Sim
Beto Mansur  SP Sim
Carlos Magno  RO Sim
Carlos Souza  AM Sim
Cida Borghetti  PR Sim
Dilceu Sperafico  PR Sim
Dimas Fabiano  MG Sim
Eduardo da Fonte  PE Sim
Esperidião Amin  SC Sim
Gladson Cameli  AC Sim
Iracema Portella  PI Sim
Jair Bolsonaro  RJ Sim
Jeronimo Goergen  RS Sim
José Linhares  CE Sim
José Otávio Germano  RS Sim
Lázaro Botelho  TO Sim
Luis Carlos Heinze  RS Sim
Luiz Argôlo  BA Sim
Luiz Fernando Faria  MG Sim
Márcio Reinaldo Moreira  MG Sim
Missionário José Olimpio  SP Sim
Nelson Meurer  PR Sim
Neri Geller  MT Sim
Paulo Maluf  SP Sim
Raul Lima  RR Sim
Rebecca Garcia  AM Sim
Renato Molling  RS Sim
Roberto Balestra  GO Sim
Roberto Britto  BA Sim
Roberto Dorner  MT Sim
Roberto Teixeira  PE Sim
Sandes Júnior  GO Sim
Simão Sessim  RJ Sim
Toninho Pinheiro  MG Sim
Vilson Covatti  RS Sim
Waldir Maranhão  MA Sim
Zonta  SC Sim
Total PP: 39   
PPS 
Arnaldo Jardim  SP Sim
Arnaldo Jordy  PA Não
Augusto Carvalho  DF Sim
Carmen Zanotto  SC Sim
César Halum  TO Sim
Dimas Ramalho  SP Sim
Geraldo Thadeu  MG Sim
Moreira Mendes  RO Sim
Roberto Freire  SP Não
Rubens Bueno  PR Sim
Sandro Alex  PR Sim
Stepan Nercessian  RJ Sim
Total PPS: 12   
PR
Aelton Freitas  MG Sim
Anthony Garotinho  RJ Sim
Aracely de Paula  MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos  MG Sim
Diego Andrade  MG Sim
Dr. Adilson Soares  RJ Sim
Dr. Paulo César  RJ Não
Francisco Floriano  RJ Sim
Giacobo  PR Sim
Giroto  MS Sim
Gorete Pereira  CE Sim
Henrique Oliveira  AM Sim
Homero Pereira  MT Sim
Inocêncio Oliveira  PE Sim
Izalci  DF Sim
João Carlos Bacelar  BA Sim
João Maia  RN Sim
José Rocha  BA Sim
Laercio Oliveira  SE Sim
Liliam Sá  RJ Não
Lincoln Portela  MG Sim
Lúcio Vale  PA Sim
Maurício Quintella Lessa  AL Sim
Maurício Trindade  BA Sim
Neilton Mulim  RJ Sim
Paulo Freire  SP Sim
Ronaldo Fonseca  DF Sim
Sandro Mabel  GO Sim
Tiririca  SP Sim
Vicente Arruda  CE Sim
Wellington Fagundes  MT Sim
Wellington Roberto  PB Sim
Zoinho  RJ Sim
Total PR: 33   
PRB 
Acelino Popó  BA Sim
Antonio Bulhões  SP Sim
George Hilton  MG Sim
Heleno Silva  SE Sim
Jhonatan de Jesus  RR Sim
Jorge Pinheiro  GO Sim
Márcio Marinho  BA Sim
Otoniel Lima  SP Sim
Ricardo Quirino  DF Sim
Vilalba  PE Sim
Vitor Paulo  RJ Sim
Total PRB: 11   
PRP Jânio Natal  BA Sim
Total PRP: 1   
PRTB 
Aureo  RJ Sim
Vinicius Gurgel  AP Sim
Total PRTB: 2   
PSB 
Abelardo Camarinha  SP Sim
Ana Arraes  PE Sim
Antonio Balhmann  CE Sim
Ariosto Holanda  CE Sim
Audifax  ES Não
Domingos Neto  CE Sim
Dr. Ubiali  SP Sim
Edson Silva  CE Sim
Fernando Coelho Filho  PE Sim
Gabriel Chalita  SP Sim
Givaldo Carimbão  AL Sim
Glauber Braga  RJ Não
Gonzaga Patriota  PE Sim
Jefferson Campos  SP Sim
Jonas Donizette  SP Sim
José Stédile  RS Sim
Júlio Delgado  MG Sim
Keiko Ota  SP Sim
Laurez Moreira  TO Sim
Leopoldo Meyer  PR Sim
Luiz Noé  RS Sim
Luiza Erundina  SP Não
Mauro Nazif  RO Sim
Pastor Eurico  PE Sim
Paulo Foletto  ES Sim
Ribamar Alves  MA Sim
Romário  RJ Sim
Sandra Rosado  RN Sim
Valadares Filho  SE Sim
Valtenir Pereira  MT Sim
Total PSB: 30   
PSC 
Andre Moura  SE Sim
Antônia Lúcia  AC Sim
Carlos Eduardo Cadoca  PE Sim
Deley  RJ Não
Edmar Arruda  PR Sim
Erivelton Santana  BA Sim
Filipe Pereira  RJ Sim
Hugo Leal  RJ Sim
Lauriete  ES Sim
Marcelo Aguiar  SP Sim
Nelson Padovani  PR Sim
Pastor Marco Feliciano  SP Sim
Ratinho Junior  PR Sim
Sérgio Brito  BA Sim
Silas Câmara  AM Sim
Stefano Aguiar  MG Sim
Takayama  PR Sim
Zequinha Marinho  PA Sim
Total PSC: 18   
PSDB 
Alfredo Kaefer  PR Sim
André Dias  PA Sim
Andreia Zito  RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame  SP Sim
Antonio Imbassahy  BA Sim
Berinho Bantim  RR Sim
Bonifácio de Andrada  MG Sim
Bruna Furlan  SP Sim
Bruno Araújo  PE Sim
Carlaile Pedrosa  MG Sim
Carlos Alberto Leréia  GO Sim
Carlos Brandão  MA Sim
Carlos Roberto  SP Sim
Carlos Sampaio  SP Sim
Cesar Colnago  ES Sim
Delegado Waldir  GO Sim
Domingos Sávio  MG Sim
Duarte Nogueira  SP Sim
Dudimar Paxiúba  PA Sim
Eduardo Azeredo  MG Sim
Eduardo Barbosa  MG Sim
Hélio Santos  MA Sim
João Campos  GO Sim
Jorginho Mello  SC Sim
Jutahy Junior  BA Sim
Luiz Carlos  AP Sim
Luiz Fernando Machado  SP Sim
Luiz Nishimori  PR Sim
Manoel Salviano  CE Sim
Mara Gabrilli  SP Sim
Marcio Bittar  AC Sim
Marcus Pestana  MG Sim
Nelson Marchezan Junior  RS Sim
Otavio Leite  RJ Sim
Paulo Abi-Ackel  MG Sim
Pinto Itamaraty  MA Sim
Raimundo Gomes de Matos  CE Sim
Reinaldo Azambuja  MS Sim
Ricardo Tripoli  SP Não
Rodrigo de Castro  MG Abstenção
Rogério Marinho  RN Sim
Romero Rodrigues  PB Sim
Rui Palmeira  AL Sim
Ruy Carneiro  PB Sim
Valdivino de Oliveira  GO Sim
Vanderlei Macris  SP Sim
Vaz de Lima  SP Sim
Wandenkolk Gonçalves  PA Sim
William Dib  SP Sim
Total PSDB: 49   
PSL 
Dr. Francisco Araújo  RR Sim
Dr. Grilo  MG Sim
Total PSL: 2   
Psol
Chico Alencar  RJ Não
Ivan Valente  SP Não
Total Psol: 2   
PT 
Alessandro Molon  RJ Não
Amauri Teixeira  BA Não
André Vargas  PR Sim
Angelo Vanhoni  PR Sim
Antônio Carlos Biffi  MS Não
Arlindo Chinaglia  SP Sim
Artur Bruno  CE Não
Assis do Couto  PR Sim
Benedita da Silva  RJ Sim
Beto Faro  PA Sim
Bohn Gass  RS Sim
Cândido Vaccarezza  SP Sim
Carlinhos Almeida  SP Sim
Carlos Zarattini  SP Sim
Chico D`Angelo  RJ Não
Cláudio Puty  PA Não
Décio Lima  SC Sim
Devanir Ribeiro  SP Sim
Domingos Dutra  MA Não
Dr. Rosinha  PR Não
Edson Santos  RJ Sim
Eliane Rolim  RJ Sim
Emiliano José  BA Sim
Erika Kokay  DF Não
Eudes Xavier  CE Não
Fátima Bezerra  RN Não
Fernando Ferro  PE Não
Fernando Marroni  RS Não
Francisco Praciano  AM Não
Gabriel Guimarães  MG Sim
Geraldo Simões  BA Sim
Gilmar Machado  MG Sim
Henrique Fontana  RS Não
Janete Rocha Pietá  SP Não
Jesus Rodrigues  PI Não
Jilmar Tatto  SP Não
João Paulo Lima  PE Não
João Paulo Cunha  SP Sim
Jorge Boeira  SC Sim
José De Filippi  SP Sim
José Guimarães  CE Sim
José Mentor  SP Sim
Joseph Bandeira  BA Sim
Josias Gomes  BA Sim
Leonardo Monteiro  MG Não
Luci Choinacki  SC Sim
Luiz Alberto  BA Não
Luiz Couto  PB Sim
Márcio Macêdo  SE Não
Marco Maia  RS Art. 17
Marcon  RS Não
Marina Santanna  GO Não
Miriquinho Batista  PA Sim
Nazareno Fonteles  PI Não
Nelson Pellegrino  BA Sim
Newton Lima  SP Não
Odair Cunha  MG Sim
Padre João  MG Não
Padre Ton  RO Não
Paulo Pimenta  RS Não
Paulo Teixeira  SP Sim
Pedro Eugênio  PE Sim
Pedro Uczai  SC Não
Policarpo  DF Sim
Professora Marcivania  AP Não
Reginaldo Lopes  MG Sim
Ricardo Berzoini  SP Sim
Rogério Carvalho  SE Não
Ronaldo Zulke  RS Sim
Rui Costa  BA Sim
Ságuas Moraes  MT Sim
Sérgio Barradas Carneiro  BA Sim
Sibá Machado  AC Não
Taumaturgo Lima  AC Sim
Valmir Assunção  BA Não
Vicente Candido  SP Sim
Vicentinho  SP Sim
Waldenor Pereira  BA Não
Weliton Prado  MG Sim
Zé Geraldo  PA Sim
Zeca Dirceu  PR Sim
Total PT: 81   
PTB 
Alex Canziani  PR Sim
Antonio Brito  BA Sim
Arnaldo Faria de Sá  SP Sim
Arnon Bezerra  CE Sim
Celia Rocha  AL Sim
Danrlei De Deus Hinterholz  RS Sim
Eros Biondini  MG Sim
João Lyra  AL Sim
Jorge Corte Real  PE Sim
José Augusto Maia  PE Sim
José Chaves  PE Sim
Josué Bengtson  PA Sim
Jovair Arantes  GO Sim
Nelson Marquezelli  SP Sim
Nilton Capixaba  RO Sim
Paes Landim  PI Sim
Ronaldo Nogueira  RS Sim
Sabino Castelo Branco  AM Sim
Sérgio Moraes  RS Sim
Silvio Costa  PE Sim
Walney Rocha  RJ Sim
Total PTB: 21   
PTC 
Edivaldo Holanda Junior  MA Sim
Total PTC: 1   
PTdoB Cristiano  RJ Sim
Lourival Mendes  MA Sim
Luis Tibé  MG Sim
Total PTdoB: 3   
PV 
Alfredo Sirkis  RJ Não
Antônio Roberto  MG Não
Dr. Aluizio  RJ Não
Fábio Ramalho  MG Não
Guilherme Mussi  SP Não
Lindomar Garçon  RO Não
Paulo Wagner  RN Não
Ricardo Izar  SP Não
Roberto de Lucena  SP Não
Roberto Santiago  SP Não
Rosane Ferreira  PR Não
Sarney Filho  MA Não
Total PV: 12    

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Ex-ministros entregam hoje carta a Dilma sobre o Código Florestal

Fonte: R7.com

Nesta segunda-feira (23), nove ex-ministros do Meio Ambiente devem entregar à presidente Dilma Rousseff uma carta com suas preocupações sobre a votação das mudanças no Código Florestal, prevista para ocorrer amanhã.
Os ex-ministros se reunirão no Palácio do Planalto às 12h. São eles: Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.
"Agiremos na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", diz a carta, referindo-se à aprovação da reforma na legislação ambiental nos termos do acordo fechado por deputados, à revelia do governo.
A carta defende que o agronegócio expanda suas atividades por meio de padrões de "qualidade, produtividade e competitividade ainda mais avançados". O documento alega que as expectativas de enfraquecimento do Código Florestal foram suficientes para "reavivar tendências preocupantes" da retomada do desmatamento na Amazônia. 

O manifesto lembra ainda que o país tem ameaçado o papel de protagonista no debate de redução das emissões de gases de efeito estufa às vésperas de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Votação
Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto na Câmara e uma emenda que será destacada para votação em separado. 

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das APPs (áreas de preservação permanente), será decidido no voto.
Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. 

O texto da emenda também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental, o poder de estabelecer – além de atividades  agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores, de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.

O Código da Economia Florestal Descentralizada


Marcos Sorrentino

Ainda perplexo diante dos argumentos superficiais e possivelmente levianos, apresentados por  deputados que defendem mudanças no Código Florestal Brasileiro, propondo eliminar ou alterar radicalmente diversos dos  artigos “conservacionistas”, em nome do aumento da renda do agricultor brasileiro, sugiro a leitura e repercussão dos textos e estudos daqueles que têm dedicado suas vidas à melhoria das condições existenciais de todo o povo brasileiro.

Refiro-me aos textos e estudos produzidos por Aziz Nacib Ab’Saber, Paulo Affonso Leme Machado, Paulo Kageyama, Antonio Donato Nobre, dentre outros, sistematizados em publicações de sociedades científicas ou divulgados pelos meios eletrônicos de comunicação, tendo em vista a pouca divulgação dada na grande imprensa aos argumentos contrários às alterações no Código Florestal. Estão disponíveis nos seguintes endereços:www.sosflorestas.com.br;    http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf;  http://www.oca.esalq.usp.br/wiki/doku.php?id=home
O foco do presente artigo será o de contribuir para a compreensão sobre a interdependência entre conservação da natureza e melhoria da qualidade de vida dos humanos, perspectiva presente no Código Florestal gestado e aprovado no início dos anos 60, não por ambientalistas, mas por desenvolvimentistas inteligentes, que sabiam da importância de uma economia florestal descentralizada, produzindo benefícios a curto, médio e longo prazo.
Economia florestal descentralizada é a principal virtude do Código atual e não pode ser sacrificada em nome de interesses menores, gananciosos e mesquinhos, de quem compreende que a propriedade privada é um direito que não se submete ao bem comum, não os obrigando a conservá-la para os seus descendentes, para as gerações futuras e para os demais seres vivos e sistemas naturais.
Melhorar a renda do agricultor brasileiro tem sido o argumento central daqueles que querem alterar a lei que instituiu o Código Florestal. Suas propostas ignoram a importância da cobertura vegetal nativa para a saúde econômica de cada propriedade rural, produzindo benefícios econômicos diretos, por meio dos bens que dela podem ser extraídos e cultivados nas reservas legais, e bens indiretos, nas áreas de preservação permanentes e também nas reservas legais obrigatórias, como a manutenção da biodiversidade que garante a diminuição da incidência de pragas e a conservação dos solos e das águas.
A reposição florestal obrigatória, prevista no Código, prevê a reposição de cada árvore utilizada como fonte de energia. Isto significa que o legislador já previa a necessidade de se repor as árvores consumidas, num raio economicamente viável, em relação à fonte de consumo, para não ser necessário buscá-las em locais cada vez mais distantes.
Imagine uma pizzaria ou uma padaria, na sua cidade, que tenha forno a lenha. Se não houver uma legislação que obrigue o seu dono a destinar ao agricultor uma pequena parte do que recebe de cada um de nós, para o plantio de árvores, provavelmente as árvores disponíveis para o corte se tornarão cada vez mais raras e distantes e, portanto, a lenha produzida a partir delas, se tornará mais cara e nós pagaremos mais pela pizza e pelo pãozinho.
Uma propriedade rural diversificada, que não seja completamente destinada à produção de um único bem, é a maior garantia de sobrevivência do próprio agricultor, que não fica refém da cultura única, que pode não ter preços vantajosos em determinados períodos ou que pode ser acometida por alguma dificuldade climática ou biológica. É a maior garantia de que teremos árvores disponíveis para o pão nosso de cada dia. É também a maior garantia para o agricultor que depende da árvore para a lenha do seu fogão, para os mourões das cercas, para as pequenas construções rurais, para o cabo da enxada, ou mesmo para comercializar o carvão e a lenha daquela pizza que comeremos no final de semana. Garantia para o agricultor que depende dos frutos das árvores e das plantas medicinais ou mesmo para o empreendedor que busca compostos e princípios ativos para remédios, cosméticos e diversos produtos da biotecnologia comprometida com a segurança e os benefícios compartilhados e não com a transgenia monopolizadora.
Uma economia florestal descentralizada, construída a partir das reservas legais (RL) e das áreas de preservação permanente (APP), gera benefícios para a conservação da biodiversidade, mantendo os fluxos de animais dos mais diversos tipos, a exemplo das abelhas, aves e minhocas, tão essenciais para a agricultura. Essas áreas de APP e RL, formam um mosaico interligado de proteção, que podem ser nomeados como corredores de biodiversidade, por onde transitam também as sementes e o pólen das plantas, propiciando os fluxos de material genético, essenciais para o não enfraquecimento das plantas, não deixando-as vulneráveis ao ataque de espécies oportunistas como insetos, fungos e outros, para cujo combate, aí sim, serão necessárias altas quantidades de agrotóxicos.
Simultaneamente aos benefícios diretos da biodiversidade, deve-se mencionar a proteção dos solos e das águas como duas qualidades essenciais das APPs e RLs garantidas pelo Código Florestal atual, ameaçadas pelo projeto de lei relatado pelo deputado Aldo Rebelo. Se tal proteção é facilmente percebida como essencial para a saúde da agricultura e do mundo rural, muitas vezes não é percebida em sua essencialidade para o mundo urbano.
Os escorregamentos de morros, provocando as tragédias que temos presenciado a cada estação das chuvas e os transbordamentos dos corpos d água dos mais diversos tipos, inundando ruas, residências e empresas e causando enormes prejuízos no dia-a-dia das cidades, são conseqüências diretas do irresponsável desmatamento de topos e encostas de morro e da área ciliar - a vegetação às margens de cada rio, córrego, ribeirão, sanca, igarapé, dentre outras denominações dadas em todo país, para as águas doces superficiais, essenciais para a manutenção da vida na Terra.
A seqüência “desmatamento/erosão/assoreamento/enchentes” é por todos apreendida desde os bancos escolares, no entanto insiste-se em mostrar para os estudantes que somos uma sociedade que não faz o que ensina. Matamos a galinha dos ovos de ouro, cada vez que um córrego é assoreado, poluído ou canalizado. Numa espécie de cegueira coletiva, fechamos os olhos e os ouvidos para essas informações.
Promover a compreensão sobre a importância da cobertura vegetal é criar condições para o mecanismo de pagamento por serviços ambientais ser aceito pelos contribuintes de todo o Planeta, possibilitando àqueles que queiram mitigar os impactos do aquecimento global e das mudanças socioambientais, alternativas de plantio de árvores e de conservação das já existentes. E essa também pode se constituir em mais uma alternativa de valorização da cobertura vegetal nativa de cada propriedade.
A interligação entre todos os sistemas de sustentação da vida na Terra nunca foi tão estudada e conhecida. Hoje, mais do que nunca, sabe-se da importância das árvores para a manutenção de dois importantes e tão pouco conhecidos mares de água doce: os aqüíferos subterrâneos e as correntes aéreas de água.
As folhas das árvores evaporam gotículas de água e elementos químicos minúsculos, os aerossóis, que possibilitam a formação de verdadeiros rios aéreos e das chuvas em diversas partes do planeta. Estudos sobre isto mostram que a floresta amazônica, por exemplo, evapora a mesma quantidade de água que o rio Amazonas lança no mar, todos os dias. E são essas águas as principais responsáveis por boa parte das chuvas que irrigam o continente sul americano.
Da mesma forma, são elas, as plantas, que permitem que as águas que penetram no solo, sejam filtradas e liberadas em fluxos contínuos e regulares, abastecendo nossos rios superficiais e subterrâneos, essenciais para o abastecimento humano e para a manutenção de todas as formas de vida.
Enfim, ao invés de ficarmos cobiçando as APPs e RLs onde está a maior garantia para a sobrevivência da humanidade, vamos dialogar sobre as políticas agrícolas e agrárias, que permitam melhor utilizarem-se os 200 milhões de hectares destinados a pecuária, com simples aperfeiçoamentos tecnológicos, que podem liberar metade dessas áreas para outras modalidades de cultivo agrícola, preferencialmente para assentamentos de reforma agrária que garantam alimentos e bens nas mesas e no cotidiano de todos os brasileiros, contribuindo para diminuir a pressão das massas humanas que migram para os grandes centros urbanos em busca de trabalho e acesso aos equipamentos sociais.
Necessita-se também de um efetivo plano de safra, com mecanismos de financiamento e comercialização. De políticas sociais para o campo e acima de tudo de uma política de extensão rural e conservacionista que não seja apenas a da  aplicação das punições previstas na lei.
Não devemos seguir o caminho temerário de buscar-se a resolução de um problema, criando outros e não focando nas verdadeiras causas que têm dificultado a plena realização do espírito da Lei que instituiu o Código Florestal – o de árvores, florestas e outras formas de vegetação que tornem as paisagens urbanas e rurais um verdadeiro jardim produtivo,  sob os cuidados de jardineiros capazes de se encantar com a biodiversidade e produzir riquezas para toda a humanidade.



Marcos Sorrentino
Professor de Educação e Política Ambiental
Departamento de Ciências Florestais/ESALQ/USP
16/05/2011