Membro atuante do Coletivo Educador Piracicaua e Professor da ESALQ/USP, Marcos Sorrentino foi convidado a fazer parte da equipe do MEC, para colaborar com a construção da política ambiental do MEC.

Caderno Conceitual Coletivo Educador Piracicauá


Este caderno conceitual consiste em uma coletânea de textos que visa dar fundamento a diversos conceitos e temas utilizados pelo coletivo em seus trabalhos e atividades, presentes em seu Projeto Político Pedagógico (PPP).

Link para acesso: Caderno Conceitual Coletivo Educador Piracicauá

Projeto Político Pedagógico

Projeto Político Pedagógico Coletivo Educador Piracicauá

O Projeto Político pedagógico constitui  uma forma de apresentação dos objetivos que os unem os participantes do Coletivo Educador Piracicauá e um convite aberto ao envolvimento de novas instituições e pessoas, que desejam construir em Piracicaba e região, uma educação ambiental permanente, continuada, articulada e com a totalidade dos seus habitantes. Assim como a educação, o Projeto Político Pedagógico está em permanente construção por seus participantes, em diálogo com as práticas e reflexões

decorrentes do seu próprio processo de implantação.

Link para acesso: Projeto Político Pedagógico Coletivo Educador Piracicauá

Educação ambiental no Brasil: o que mudou nos vinte anos entre a Rio 92 e a Rio+20

Por Philippe Pomier Layrargues 10/03/2012

Como a cultura científica brasileira não tem incorporada a rotina de produção e sistematização da informação em séries históricas periódicas, o que pode então nos auxiliar para efetuar a reflexão sobre as mudanças que ocorreram em certo campo social ao longo de um determinado período é, basicamente, o testemunho da vivência militante dos profissionais que acompanharam o desenrolar dessa história. Se para exercícios dessa natureza, como no campo da educação ambiental, é possível identificar os momentos mais visíveis – de surgimento ou desaparecimento de algo –, por outro lado é muito difícil medir qualitativamente os aspectos sutis daquilo que se ampliou ou reduziu, se consolidou ou se fragilizou, se fortaleceu ou enfraqueceu, se tornou central ou periférico, sem um adequado instrumento de coleta e tratamento de informação. Portanto, um exercício de tal proporção, exige o estabelecimento de um diálogo envolvendo os sujeitos que não só acompanharam, mas participaram ativamente desse período histórico1. Assim, sem sombra de dúvidas, o estabelecimento de uma robusta metodologia de monitoramento periódico é um desafio que se coloca de forma imperativa para se conhecer e acompanhar de perto a realidade da educação ambiental, essa prática pedagógica incrivelmente dinâmica em sua historicidade. Um dos contextos mais centrais a se considerar neste período que abrange dois decênios, entre a Rio 92 e a Rio+20, é o significativo programa de incentivo que as Nações Unidas protagonizaram a partir de 2005, instituindo no plano internacional, nada menos que a “Década da educação para o desenvolvimento sustentável”. Poucos temas possuem o privilégio de receber o destaque e atenção pública que a instituição das décadas das Nações Unidas pode oferecer a um determinado tema de alta relevância. Porém, faltando apenas dois anos para a sua conclusão, a constatação mais cabal e surpreendente é que a década passou praticamente despercebida e sem grandes efeitos para influenciar mudanças na educação ambiental brasileira em dez anos. Proposta em Joanesburgo no âmbito da Rio+10, foi recheada de muita apreensão e controvérsias no continente latino-americano. Se, por um lado, esse movimento poderia representar um vigoroso estímulo ao fortalecimento do processo educativo articulado à sustentabilidade, por outro lado, a década também representa a culminação de uma estratégia de consolidação simbólica do dúbio e questionável conceito “desenvolvimento sustentável”, com sua tendência economicista e sua vinculação com as ecotecnologias e com as forças de mercado como fatores indutores da sustentabilidade no regime capitalista de desenvolvimento. Como saldo desse período, diante da encruzilhada ideológica a escolher, tudo indica que a educação ambiental brasileira optou por abrir mão dos benefícios advindos com o estímulo político conferido à matéria educativa vinculada às questões ambientais, e rechaçou a proposta da “Década da educação para o desenvolvimento sustentável”, em nome da manutenção da força simbólica presente na identidade cultural do conceito “educação ambiental” concebido no país, fortemente vinculado à ideia de se trabalhar por “sociedades sustentáveis”, e não para o “desenvolvimento sustentável”. No plano legal, pudemos assistir a um notável processo de institucionalização da educação ambiental no país, neste período de vinte anos. Tivemos, em 1999, a criação – relativamente prematura – da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) – a primeira na América Latina –, e sua regulamentação efetivada em 2002. Esse marco legal veio se somar a outras matérias legais que já asseguravam à sociedade brasileira o direito ao acesso universal à educação ambiental, como a própria Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente; mas como um corpo legal específico para a educação ambiental, avança na tipificação dos princípios, diretrizes, objetivos, características, modalidades e outras questões necessárias à sua prática. Esse período testemunhou também a criação de novos marcos regulatórios para a gestão pública da educação ambiental como, por exemplo, a resolução 422/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece as diretrizes para as campanhas, ações e projetos em educação ambiental, a Nota Técnica 01/2010 do Ibama, que estabelece as diretrizes para os programas de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental do petróleo e gás, e a “Estratégia nacional de comunicação e educação ambiental em Unidades de Conservação”, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2011.  Novos espaços públicos No plano político-institucional, assistimos ao surgimento de novas institucionalidades e espaços públicos para lidar com o planejamento da educação ambiental: em primeiro lugar, na esfera federal, foi criado o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, unindo os Ministérios do Meio Ambiente e o da Educação, com seu respectivo comitê assessor, composto por pouco mais de uma dezena de instituições de grande relevância no país. Na esfera estadual, foram criadas as Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental, instâncias democráticas responsáveis pela formulação de políticas estaduais para a educação ambiental, apoiando as secretarias de meio ambiente e de educação na condução de seus programas e estratégias estaduais. Chegou-se inclusive a se aventar a criação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental, que teria como meta dar um salto de qualidade na articulação institucional entre os atores e instituições que lidam com a educação ambiental não só entre as três esferas de governo, mas também com a sociedade civil, para potencializar a sinergia e complementaridade neste processo educativo que se espera ser contínuo e permanente. Porém, se, por um lado, é notório o surgimento e consolidação do processo de institucionalização pública da educação ambiental neste período, inclusive com uma migração muito interessante de educadores ambientais que trabalhavam nas universidades, escolas e organizações não governamentais, que aceitaram o desafio de ocupar espaços governamentais centrais na formulação de políticas públicas de educação ambiental, aprendendo a fazer política a partir da própria experiência que ora se iniciava, por outro lado, podemos testemunhar às vésperas da Rio+20 haver ainda algumas fragilidades no campo político-institucional: baixa qualificação profissional não apenas entre alguns quadros técnicos dos gestores governamentais, mas também nos membros presentes nas instâncias colegiadas, que acumulam ainda a questão da fraca representatividade, muitas vezes não pertencendo ao campo da educação ambiental propriamente dito; constatação da necessidade de se efetuar alguns ajustes no texto da Política Nacional de Educação Ambiental, em decorrência da vivência e experimentação de sua implementação; constatação de algumas descontinuidades políticas na sucessão entre as distintas gestões governamentais, acrescidos de uma certa insatisfação com a elaboração de programas públicos nacionais de educação ambiental instrumentalizados pela pauta do ambientalismo pragmático, vertente do ambientalismo que põe a educação ambiental estrategicamente a serviço do mercado, para se constituir como um mecanismo de compensação do risco do atual modelo de produção e consumo: assim aparece a educação ambiental no âmbito das mudanças climáticas, da produção e consumo sustentáveis, e da economia verde, com sua face normativa e nada questionadora do atual modelo civilizatório. E fica ainda a dúvida a conferir, se os avanços conquistados no processo de institucionalização da educação ambiental se traduziram em políticas públicas mais consistentes e apropriadas à realidade brasileira, garantindo um ganho de eficácia na gestão pública. Afinal, de nada adianta louvar os avanços obtidos na institucionalização se eles não se converteram em benefícios reais para a sociedade. No plano organizacional, assistimos, desde a Rio 92, à criação e consolidação de um modelo de organização social muito característico para a cultura brasileira: as redes de educação ambiental. Iniciamos com a fundação da Rede Brasileira de Educação Ambiental  no âmbito do Fórum Global em 1992, e chegamos ao período recente com cerca de 50 redes de educação ambiental, sejam elas estaduais, regionais, locais ou temáticas, que agregam milhares de pessoas predispostas a estarem articuladas e a trocar informações. Neste período de vinte anos, a Rede Brasileira de Educação Ambiental organizou sete Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental, considerados como os eventos mais abrangentes e populares da área no país, fornecendo um robusto mapa do estado da arte em cada edição. Porém, como parte da lógica das redes sociais, todas as redes de educação ambiental encontram-se passivas de sofrer com fases de refluxo, alternando períodos efervescentes de atividades coletivas com outros de total apatia e imobilismo. Ainda neste plano organizacional, outro problema enfrentado desde o início, até então, diz respeito à polêmica questão da representatividade das redes junto às instâncias colegiadas com o surgimento dessas novas institucionalidades na gestão pública da educação ambiental, em nome da manutenção da cultura das redes, que prevê a horizontalidade e multiliderança, não sendo, portanto, a forma de organização social mais adequada ao modelo político atual, vertical e hierarquizado. Por fim, um terceiro problema de ordem organizacional, que persiste atualmente, é que algumas dessas redes e suas respectivas listas de discussão na rede mundial de computadores parecem se constituir muito mais como “caixas de som” propagandeando interesses particulares. Esses problemas desafiam um papel que se poderia esperar das instâncias organizadas da educação ambiental, o controle social e participação em políticas públicas. Outra característica, que parece explícita na identidade organizativa da educação ambiental brasileira é seu frágil diálogo para fora do círculo dos educadores ambientais, envolvendo outros atores sociais, notadamente os movimentos populares e sociais. Inserção na educação formal Quanto à educação ambiental formal, aquela desenvolvida na escola, neste período entre a Rio 92 e a Rio+20, ocorreu uma expressiva expansão no ensino fundamental brasileiro, inclusive considerado por especialistas como sendo muito acelerado para um período temporal tão curto (notadamente entre 2001 e 2004), atingindo a universalização do acesso à ela na escola e reduzindo as disparidades existentes entre os estados. Porém, por outro lado, além das clássicas carências existentes na escola brasileira, conhecidas por todos, como a baixa capacitação dos professores, por exemplo, há ainda uma significativa carência institucional para a educação ambiental formal, que é a aprovação da proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, pelo Conselho Nacional de Educação. Há que se reparar ainda que os Parâmetros Curriculares Nacionais, criados em 1997, não foram culturalmente internalizados na escola brasileira. O fato de que tendencialmente os professores vêm utilizando como fontes de informação as revistas de popularização da ciência e não a produção científica, elaborada pelos próprios educadores ambientais que contribuem com a formulação teórica do campo, sugere que essa expansão quantitativa da educação ambiental na escola não foi acompanhada por uma expansão qualitativa no refinamento das intervenções educativo-ambientais na escola. E, no balanço geral, parece que as políticas de educação ambiental para a escola ainda são formuladas de fora para dentro, desvalorizando-as, o que implica no esvaziamento das discussões históricas dos trabalhadores da educação. Tudo indica que a educação ambiental não encontrou as condições ideais para ser estruturante nas políticas centrais da educação (currículo, gestão escolar, planejamento de carga horária docente, carreira docente, função social das escolas etc). Na academia, retratando a forte demanda por um aprofundamento da formação profissional em educação ambiental, esse período testemunhou ainda a criação dos primeiros e, até o momento, único programa de pós-graduação stricto senso exclusivo em educação ambiental: o mestrado em 1994 e o doutorado em 2005 na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Foi criada também a Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental , em 1997, e dois grupos de trabalho em duas associações de pós-graduação e pesquisa: o GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, e o GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, ambos criados em 2002. Os educadores ambientais passaram a constituir-se também como pesquisadores. Por outro lado, surgiu recentemente uma nova categoria de problemas no campo da educação ambiental, que se caracteriza pelo encolhimento da área em diversos programas de pós-graduação do país, diante da forte demanda produtivista que assola a academia, expondo uma grave contradição: por um lado, a crescente demanda por formação profissional densamente qualificada, por outro lado, o encolhimento das linhas de pesquisa em educação ambiental nos programas de mestrado e doutorado. No âmbito da produção teórica acadêmica, se há um país que o recado de Tbilisi (Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental promovida pela Unesco em parceria com o Pnuma e realizada na cidade russa de Tbilisi em 1977, considerada o principal marco histórico da área) acerca da necessidade de articulação interdisciplinar na educação ambiental envolvendo os aspectos físicos, biológicos, sociais, econômicos, culturais e políticos da questão ambiental, pegou, esse país é o Brasil. Esse período, no que diz respeito ao âmbito da produção conceitual, demarca a substituição dos esforços que buscavam definir um conceito de educação ambiental para outra fase, o de caracterizar distintas correntes político-pedagógicas na área. Se antes se buscava construir um conceito padrão definidor de tudo aquilo que engloba e representa a educação ambiental, passou-se a prospectar as diferenças entre as correntes de pensamento que inspiram as experiências pedagógicas propriamente ditas. O fato é que a produção intelectual brasileira passou por uma ampliação considerável, acompanhada por um adensamento dos debates nos eventos científicos. Uma vertente de pensamento que se ampliou bastante nestes vinte anos – a crítica, emancipatória e popular – busca, na devida contextualização do fenômeno, ultrapassar o reducionismo ecológico que predomina nas práticas pedagógicas vinculadas à educação ambiental de cunho conservacionista/tecnicista, resultado de uma paulatina aproximação dos educadores ambientais com as ciências sociais e da educação e com o pensamento crítico que busca interpretar a questão ambiental por meio de sua politização. Mas, com isso, outra novidade que despontou no cenário foi o surgimento de disputas conceituais por significação da missão última da educação ambiental, gerando, inclusive, algumas desavenças entre os pontos de vista dos educadores ambientais. Educação ambiental como disciplina Com relação àquilo que divide as opiniões entre os educadores ambientais, o grau de conflituosidade interno de maior envergadura que estava presente nos anos 1990 (e talvez o único conflito realmente expressivo interno ao campo da educação ambiental no período histórico da Rio 92), que girava em torno da polêmica disciplinarização na escola (assunto agora debatido também no interior da escola, por atores sociais vinculados ao debate sobre o currículo escolar), migrou para outro cenário, o da constituição da esfera pública governamental nacional da educação ambiental. A conflituosidade passa a girar em torno da instrumentalização dos programas públicos de educação ambiental fortemente determinados pela conjuntura político-econômica do encolhimento do Estado e da prevalência das forças de mercado como mecanismos indutores de políticas públicas, de onde se formula a pauta programática esperada para a função da educação ambiental. Enfim, podemos testemunhar diversas mudanças que ocorreram ao longo de vinte anos na educação ambiental brasileira, mas, por outro lado, existem também alguns aspectos que não mudaram desde a Rio 92, e que talvez possam ser vistos como futuros desafios: é notável, por exemplo, a ausência, ainda hoje, de debates acerca da formação e profissionalização em educação ambiental. De vez em quando surge uma voz ou outra em alguma rede de educação ambiental, levantando a necessidade de haver um currículo mínimo e certificação oficial para um profissional ser reconhecido como educador ambiental e poder atuar profissionalmente com esse rótulo institucional, assinando por projetos públicos e privados na área. A questão suscita um rápido e superficial debate, polarizando argumentos a favor e contra a profissionalização da educação ambiental como uma carreira formal, mas que de imediato cai no esquecimento e não gera nenhuma consequência. Um segundo aspecto que parece não ter mudado, que soa como um traço da “pobreza política da educação ambiental”, se traduz na entrada de qualquer pessoa que se propõe a trabalhar com esse campo do conhecimento, simplesmente a partir do senso comum, julgando que a educação ambiental se resume a práticas de sensibilização ecológica e campanhas de reciclagem, desprezando todo acúmulo histórico dos referenciais teórico-metodológicos desde os anos 1970; trazendo embutido o risco da fácil cooptação ideológica para o desenvolvimento de práticas educativas ingênuas e românticas, dificultando o projeto radical de abandono da prevalência hegemônica para tornar-se um projeto alternativo emancipatório, realmente questionador e transformador da estrutura civilizatória contemporânea e seus mecanismos de reprodução. Outro aspecto que parece não ter mudado foi o grau de mobilização dos educadores ambientais em torno de grandes temas e eventos. Observa-se, nitidamente, que a comunidade dos educadores ambientais esteve intensamente mobilizada nestes vinte anos, reagindo à altura nos momentos necessários. E um dos objetos mais caros dessa entusiasmada mobilização permanece vinculado à defesa do "Tratado de educação ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global ", reafirmando-o como a grande carta de princípios adotada por significativa parcela dos educadores ambientais e pelo próprio Programa Nacional de Educação Ambiental, desde a Rio 92, quando foi formulada no âmbito do Fórum Global, o encontro paralelo da sociedade civil à Conferência do Rio. Pode-se dizer que uma das grandes mudanças que ocorreram no campo da educação ambiental nestes vinte anos foi o ingresso dos educadores ambientais, pelo menos os mais nucleares e históricos no campo, na arena política. O processo de aprendizagem política de atores sociais fortemente vinculados ao universo educacional-ambiental está em curso, e uma certeza é que este campo nuclear constitui-se como uma combativa e atuante arena de resistência ideológica, de projeto societário alternativo ao capital, reunindo forças progressistas e emancipatórias, que tem muita clareza sobre os interesses em jogo, sobre os projetos civilizatórios em disputa. Contudo, permanece ainda um desafio a enfrentar saber o saldo que a educação ambiental proporcionou à sociedade brasileira ao longo desses vinte anos. O que ela foi capaz de realizar, em quê ela influenciou no pensamento e nas práticas sociais do brasileiro. Ou seja, que mudanças societárias de fato ocorreram. Este breve e despretensioso ensaio, que retrata o processo contraditório de amadurecimento do campo da educação ambiental no Brasil – por combinar simultaneamente avanços com retrocessos –, não permite uma abordagem mais aprofundada do que isso representou ao longo de duas décadas no Brasil. Por esse motivo, para se obter um maior adensamento sobre o tema, recomendamos a leitura de três obras: A implantação da educação ambiental no Brasil e Os diferentes matizes da educação ambiental no Brasil – 1997/2007, ambos de Silvia Czapski, e Educação ambiental no Brasil: formação, identidades e desafios, de Gustavo Lima. Philippe Pomier Layrargues é professor adjunto do curso de gestão ambiental da Universidade de Brasília (UnB). Nota de rodapé 1. Agradeço as valiosas e generosas colaborações de Antonio Fernando Guerra, Carlos Frederico B. Loureiro, Gustavo Ferreira da Costa Lima, Irineu Tamaio, Luiz Antonio Ferraro Júnior e Michèle Sato para a realização desta reflexão.

Retirado do link: http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=75&id=938

Campanha contra as alterações no Código Florestal

Os Comitês Estaduais em Defesa das Florestas do Desenvolvimento Sustentável seguem coletando assinaturas para a campanha #florestafazadiferenca e fazem a 1ª Convocação para Contagem e Entrega dos Abaixo-assinados, nesta terça-feira (1/11).

A convocação é dirigida a todos os comitês regionais, organizações da sociedade e pessoas físicas que participaram do processo. Para tanto, os participantes devem enviar o número de assinaturas coletadas para os emails comiteflorestas@gmail.com e rejane.pieratti@gmail.com e enviar os formulários assinados para os comitês (confira os endereços no link http://comiteflorestasdf.blogspot.com/2011/10/coleta-de-assinaturas.html).

Essa é mais uma iniciativa da sociedade organizada, atenta e mobilizada para cobrar dos parlamentares postura coerente para evitar mudanças no Código Florestal que impliquem mais desmatamento de áreas naturais e da vegetação ao longo dos rios, nascentes e riachos e também anistia para crimes ambientais.

Além das assinaturas, é possível participar através de vídeos e fotos com os cartazes oficiais da campanha!

Participe também pelo site http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/

FONTE: SOS FLORESTAS (http://www.sosflorestas.com.br/)

Ministros do Meio Ambiente pedem alterações profundas no projeto do Código Florestal

Brasil

Ministros do Meio Ambiente pedem alterações profundas no projeto do Código Florestal [25/08/2011 14:42] Em audiência no Senado, ex-ministros do meio ambiente foram unânimes em afirmar que o projeto de alteração no Código Florestal, sob análise na Casa, é um retrocesso, e que, além de diminuir a proteção aos biomas brasileiros, traz mais insegurança jurídica.

Ex-ministros dividem mesa com senadores e fazem duras críticas ao projeto do Código Florestal A sintonia foi fina. Mesmo pertencendo a grupos políticos distintos, os quatro ex-ministros de Meio Ambiente que participaram, nesta quarta-feira, 24/8, de audiência pública no Senado, foram veementes ao alertar que o projeto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, fará o país andar para trás na proteção a seus biomas. Segundo eles, o projeto tem como único objetivo legalizar ocupações hoje consideradas irregulares, sem se preocupar em trazer inovações que façam com que a legislação seja melhor aplicada daqui para frente. Cheque em branco Para o deputado Sarney Filho, ministro do governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), “o texto aprovado espelha, acima de tudo, a decisão política de consolidar, de tornar regulares, variados tipos de ocupações ocorridas em desacordo com a lei florestal, notadamente nas áreas rurais.” E acrescentou: “Elege-se uma data mágica, 22 de julho de 2008, data da mais recente regulamentação da lei de crimes ambientais, e passa-se um verdadeiro cheque em branco para as ocupações anteriores a essa data possam ser legalizadas mediante programas de regularização extremamente vagos.” Ele pontuou várias das incoerências do texto aprovado pela Câmara, o qual apenas simularia proteção. “Tem-se hoje em pauta no Senado um texto com sérias brechas para que as diferentes normas protetivas sejam descumpridas. Mantém-se em tese as áreas de preservação permanente, mas a largura das faixas protegidas ao longo dos corpos d’água deixam de ser mensuradas pelo nível mais alto das águas. Mantém-se em tese as APPs, mas se reduz a proteção dos mangues ao se diferenciarem os salgados e os apicuns. Mantém se em tese as APPs, mas no texto aprovado, especialmente em seu artigo 8º, na prática, se admite todo e qualquer tipo de atividade nesses locais, independentemente dos programas de regularização”. Ele foi enfático ao afirmar que o texto representa um grande retrocesso. Atenua, mas não resolve Para José Carlos Carvalho, também ministro no governo FHC (2002) e ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais na gestão do hoje senador Aécio Neves (PSDB/MG), o texto, além de diminuir a proteção a várias áreas ambientalmente importantes, continua com os mesmo vícios da legislação anterior. “Estaremos perdendo uma oportunidade histórica se insistirmos apenas em instrumentos de comando e controle”. Segundo ele, é o momento de se introduzir na lei os instrumentos econômicos necessários para apoiar o seu cumprimento. “É necessário criar os meios para que o agricultor familiar possa cumprir com a obrigação de recuperar e proteger. Atenuar a proteção das florestas, que foi o caminho escolhido pelo projeto, apenas vai diminuir o tamanho do problema, mas não vai resolvê-lo. Mesmo que ele tenha que recuperar apenas 15 metros, como vai fazer isso sem apoio financeiro? Se o projeto for aprovado dessa forma, daqui a 20 anos vamos ter que voltar a discutir o assunto e pedir uma nova anistia”. Para Carvalho, o texto “é mandatório, quando trata de comando e controle, e meramente declaratório, quando trata de uma questão essencial que são os incentivos econômicos, financeiros, fiscais e creditícios para que o agricultor possa fazer aquilo que a lei exige que ele faça.” O ex-ministro lembrou que todas as vezes que o Parlamento foi chamado a se pronunciar para decidir sobre o patrimônio florestal brasileiro, decidiu de maneira afirmativa pela sua proteção. Respondendo a uma questão feita pela Senadora Ana Amélia (PP/RS), disse ser necessário desmitificar essa história de que a legislação florestal foi sendo modificada por decretos e resoluções elaboradas por grandes ONGs internacionais. “Todas as grandes modificações na legislação foram votadas por esse Congresso, sejam em 1965, em 1986 ou 1989. A única modificação feita sem o aval dessa casa foi por meio de uma MP, a qual está há 10 anos esperando análise por parte dos parlamentares”. Segundo ele, o texto está cheio de incongruências, o que aumentará a insegurança jurídica dos produtores rurais, contrariando, portanto, um dos apelos da bancada ruralista. “É possível ler, no mesmo texto, dispositivo que manda recompor (florestas e áreas de proteção) e dispositivo que desobriga recompor.” O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que participou do debate como presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), admitiu que o texto foi construído de forma a permitir a anistia a quem cometeu desmatamento no país. “É um projeto que olha apenas para o retrovisor”. O ex-ministro Carlos Minc (2008-2010), atual secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, também reforçou a tese de que o texto favorece desmatamento. “A possibilidade de aumento da produção agrícola, que é o sustentáculo da balança comercial, sem a necessidade de desmatar, é um fato consensual. No entanto, o texto em discussão na Casa não reflete esse consenso e abre caminho para desmatar em encostas de morros e até em reservas legais.” Ele citou o exemplo do art.38, que permite que um proprietário que desmate sua reserva legal possa compensá-la em outro Estado, onde o valor da terra é mais barato, e ainda usando metade da área com espécies exóticas, que tem algum valor econômico, mas nenhum para a biodiversidade. “Essa regra é um incentivo ao desmatamento, e não poderia valer para novas ilegalidades”. O Brasil de olho no Senado A ex-ministra (2003-2008) e ex-senadora Marina Silva destacou a expectativa do país diante do tratamento que os senadores vão dar ao assunto. “Neste momento, os olhos do Brasil estão voltados para o Senado brasileiro. Cerca de 80% dos brasileiros, segundo a pesquisa Datafolha, são contra a aprovação desse relatório nos termos em que foi aprovado na Câmara.” Para Marina, o Senado tem a possibilidade de fazer o “realinhamento” entre representantes e representados, já que 80% dos deputados votaram a favor do projeto rejeitado pela maioria dos cidadãos. “Há um descompasso entre a vontade da sociedade e aquilo que os deputados votaram. Somos eleitos para representar e não para substituir as pessoas. Queremos que nossos representantes não nos substituam e busquem pelo menos mediar os diferentes interesses para que tenhamos um texto à altura das florestas brasileiras e da agricultura brasileira.” Ela lembrou que a presidente Dilma Rousseff, no segundo turno da eleição presidencial, respondeu por escrito que vetaria qualquer proposta que significasse aumento no desmatamento e anistia a desmatadores. Emenda 164 é veneno dissolvido no texto Para Marina, seria um equívoco o Senado entender que basta modificar o artigo 8º, introduzido pela emenda 164, para resolver o problema. “Seria uma vitória de Pirro. A emenda 164 é um veneno que foi dissolvido em todo o projeto”. O artigo 8º desobriga a recuperação de todas ocupações irregulares feitas em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008 e abre margem para que novas ocupações agropecuárias sejam legalizadas, o que acaba, na prática, retirando a proteção a beiras de rio, encostas e topos de morro. Saiba mais. Segundo a ex-senadora, a demanda da bancada ruralista por modificação na legislação reflete a resistência que muitos setores da sociedade têm em respeitar limites impostos pelo bem comum. “O problema nosso é que temos uma cultura na qual não gostamos de senões”. Fonte de recursos para financiar a recuperação? O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, fez aos palestrantes uma ótima provocação. Relatou que está sendo discutida no âmbito do Governo Federal a renovação das concessões para exploração de hidrelétricas antigas, as quais vencem em 2015. Como os custos de implantação dessa usinas já foram amortizados, na renovação desses contratos é possível se praticar tarifas muito menores do que as atuais. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) - veja aqui - , é possível economizar, apenas para esse conjunto de hidrelétricas, algo em torno de 980 bilhões de reais nos próximos 30 anos em tarifa de luz. Segundo o senador, poderíamos aproveitar pelo menos parte dessa folga financeira (R$ 30 bi/ano) para financiar a recuperação florestal no país, já que o desmatamento ilegal, ao induzir a erosão, é um fator que acelera a diminuição da vida útil dos grandes reservatórios. Os palestrantes responderam positivamente. Voto na CCJ dia 31 O senador e também relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que apresentará seu voto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na reunião da próxima quarta-feira (31). Prevendo que haverá pedido de vista coletiva, Luiz Henrique avalia que o relatório poderá ser votado na reunião seguinte, no dia 6 de setembro. Se ocorrer nessa data, no entanto, a votação antecederá a audiência pública com juristas, que se realizará no dia 13/9, e que debaterá justamente os problemas jurídicos do projeto. Nessa audiência estarão presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Hermann Benjamin. Após votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto segue para exame das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde Luiz Henrique também é relator, e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Para Jorge Viana, o clima no Senado para as discussões do texto está bem diferente do que prevaleceu na Câmara. “Lá, o clima ficou contaminado pelo enfrentamento entre as posições, parecendo que se votava uma lei para decidir o interesse de um lado ou de outro, quando é uma lei que põe em jogo o interesse nacional, e não de segmentos. No Senado o clima está mais tranquilo e, se permanecer assim, é possível que a gente vote o projeto até o começo de novembro”, disse ele, em entrevista ao ISA. Após a votação, o projeto voltará à Câmara, que analisará as mudanças feitas pelos senadores.

ISA, Julio Cezar Garcia.

O transbordamento verde

ALFREDO SIRKIS

O nosso transbordamento significa libertar-se de luta interna e canalizar energias para os sonhos que afloraram na campanha de Marina Silva A crise do Partido Verde nos remete a uma reflexão mais profunda sobre o inglório destino dos partidos numa vida política dominada pela cultura cartorial-clientelista. Aquele partido que se propunha portador de novas ideias e de novas formas de fazer política ora naufraga, ingloriamente, numa tragédia de erros quase caricatural, mas altamente emblemática daquilo que há de errado e anacrônico no fazer política brasileiro. Embora possa haver entre nós nuances em relação ao "timing" da coisa, sou profundamente solidário com o gesto de Marina Silva em resposta ao tratamento ignóbil que recebeu por parte dos burocratas que controlam o partido como cartório de mediocridades patenteadas. Negaram aquele mínimo de oxigênio democrático à coerência entre o funcionamento interno do partido e as suas ideias generosas para a sociedade. Lidamos com três círculos sociais diferentes. O eleitorado e a opinião verde na sociedade, que não são todos os 20 milhões de votos de Marina Silva na eleição de 2010, mas parte considerável que se identifica com ecologia, sustentabilidade e cidadania. O segundo é o dos militantes mobilizados ou mobilizáveis pela causa verde, suas lutas e projetos, que participam sem pertencer a uma estrutura partidária regular. O terceiro -e minúsculo- circulo é aquele da burocracia partidária, da "copa & cozinha" do PV, em que se enfrentam idealismo e clientelismo, que optou pelo atraso com requintes de cegueira política suicida. É o espaço do cartório eleitoral, das capitanias hereditárias, da presidência por tempo indeterminado, quiçá vitalícia. Nosso enfrentamento ocorreu nesse último e minúsculo círculo, mas que aparece na mídia e no establishment político como o institucional, o que vale, não obstante a patética falta de representatividade eleitoral ou de conteúdo. Nossa resposta será esquecê-los em sua redoma, abandoná-los aos seus conchavos e partir em busca daqueles dois outros círculos maiores: o dos ativistas das causas verdes e de cidadania e o dos eleitores que confiaram a Marina Silva seus votos não apenas como uma personalidade carismática, mas como portadora de esperança para uma política diferenciada. Nosso movimento dos verdes e da cidadania vai se estruturar capilarmente em todo o país, a partir de bairros, cidades, regiões, locais de trabalho, estudo, congregação, movimentos e lutas afins, com apoio dos meios digitais hoje disponíveis, das estruturas em rede, democráticas e inclusivas, que a maioria da cúpula do PV negou-se tão enfaticamente a experimentar. Não será, a princípio, um partido político, pois formar um partido agora, apressadamente, seria se expor a mais do mesmo. Não desejamos caracterizar nossa ação como mais um "racha" típico de partido, embora possa assim parecer. Foi mais um transbordamento de uma estrutura apequenada, que não soube nem quis assimilar o potencial extraordinário gerado pelos 20 milhões de votos conquistados em outubro de 2010. Nosso movimento continuará a ajudar e a apoiar quadros e candidaturas, no PV e em outros partidos, com os quais possamos estabelecer vínculos programáticos claros e laços de confiança e afinidade. Nosso transbordamento significa simplesmente libertar-se de uma luta interna desgastante, sem perspectivas, para poder canalizar energias para os sonhos, os propósitos e as expectativas que afloraram tão intensamente na campanha de Marina Silva, no ano passado, e dos quais não podemos descuidar ao focar no cartório em detrimento da sociedade. Pois rumo a ela transbordamos. 

ALFREDO SIRKIS, 60, jornalista e escritor, é deputado federal pelo PV-RJ e autor dos livros "O Efeito Marina" e "Os Carbonários", entre outras obras.